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“Quem faz a liberação sabe que faz ilegalmente”, diz prefeito de Blumenau sobre uso de máscaras

Após ser cobrado por representantes políticos da região, o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, disse nesta segunda-feira, 7, que não pode liberar o uso de máscaras em locais privados da cidade, mesmo querendo.

Segundo ele, há um decreto estadual em vigor que impede municípios de serem mais flexíveis com as medidas de prevenção da Covid-19 do que o Governo do Estado.

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Foto: Rahel Patrasso/Reuters

Por meio de uma carta, o prefeito disse que também está cansado de usar máscaras, mas não pode fazer nada a respeito por conta do decreto do Governo do Estado. “Não faço gestão apenas com a minha vontade. Sigo leis!”, escreveu.

“Quem faz a liberação sabe que o faz ilegalmente e corre sérios riscos de responder juridicamente por isso”, justificou Hildebrandt. Até o momento, no Vale do Itajaí, pelo menos três cidades (Indaial, Ilhota e Rio do Sul) assinaram uma medida liberando o uso de máscaras em locais públicos e provados da cidade.

Leia a carta na íntegra:

“Nos últimos dias tenho sido muito cobrado pela liberação do uso de máscaras em Blumenau, visto que Municípios do Estado e da Região já o fizeram. Cansados de usar máscaras? TODOS ESTAMOS E COMIGO NÃO É DIFERENTE.

Mas não faço gestão apenas com a minha vontade. Sigo leis! Desde 2020 há um decreto do Estado que não permite aos municípios serem mais flexíveis; somente mais rigorosos. E nesse momento o Decreto do Estado em vigência NÃO PERMITE a liberação do uso de Máscaras. Prefeito nenhum tem poder para fazê-lo!

O que faço aqui não é uma manifestação de vontade do Cidadão Mário e sim uma manifestação de legalidade, que é meu dever enquanto gestor cumprir. Quem faz a liberação sabe que o faz ilegalmente e corre sérios riscos de responder juridicamente por isso. O Ministério Público estadual já tem agido e instaurado ações contra Prefeitos que agem contra o Decreto Estadual.

Não faço gestão baseado na minha vontade. Sigo leis! E as decisões em Blumenau sempre foram baseadas em critérios técnicos, ladeadas por uma equipe de profissionais que nos acompanha desde o início da pandemia, em março de 2020.

Se o Governo do Estado e o Governo Federal liberarem as máscaras, Blumenau seguirá a decisão! Até lá cumpriremos a lei, cientes de que ações de gestão não podem ser tomadas por popularidade, mas sim baseadas no que é o melhor para a população. E o melhor nem sempre é o que todos preferem!”, escreveu o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt.

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