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Projeto para concessão da Prainha chega à Câmara de Vereadores de Blumenau

A Prefeitura de Blumenau encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei para concessão administrativa de uso de espaço público da praça Juscelino Kubitschek de Oliveira, a Prainha. A permissão permitirá à exploração do espaço para empreendimentos gastronômicos, comerciais e turísticos para visitantes do barco Vapor Blumenau e também para implantação de teleférico, ligando a área da Prainha ao Morro do Aipim, junto ao Restaurante do Frohsinn.

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Foto: Divulgação/Prefeitura de Blumenau

O secretário de Parcerias e Concessões e Turismo e Lazer de Blumenau, Marcelo Greuel, afirma que a permissão para conceder a Prainha à iniciativa privada será fundamental para a ampliação de oferta de turismo para a cidade.

“Em breve teremos a Praça Dr. Blumenau totalmente reformada e que será um grande espaço de convívio para a comunidade e turistas. Isso é resultado de uma concessão, que adotou um modelo que beneficia a todos, principalmente a nossa cidade que ganha com mais um excelente espaço para visitação”, afirma.

Detalhes do modelo de concessão

No projeto de lei fica estabelecida a possiblidade de cessão de direito sobre a propriedade de nome, separadamente das áreas de gastronomia, exploração para visitação do Vapor Blumenau e Teleférico, mediante autorização da Secretaria de Turismo Lazer de Blumenau, perdurando durante o prazo da concessão, cujos detalhamentos serão apresentados nos termos de referência de seus respectivos processos licitatórios.

O prazo de concessão será de até 35 anos, contados a partir da entrega oficial do equipamento turístico, cujos detalhamentos serão apresentados nos termos de referência de seus respectivos processos licitatórios. As demais condições para a concessão constarão no Edital de Concorrência e do contrato a ser firmado entre as partes.

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