WHATSAPP DA CLUBEClique e entre no grupo de notícias da Rádio Clube

Definido período da primeira consulta pública da história da Câmara de Vereadores de Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau vai realizar a primeira consulta pública da história do Poder Legislativo municipal. O assunto da consulta pública será a proposta que aumenta a idade mínima para aposentadoria dos servidores municiais, aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar.

A Consulta Pública terá início à 0h00 do dia 14 de março de 2022 e término às 23:59h do dia 23 de março de 2022, e será realizada exclusivamente pelo formulário eletrônico que estará disponível no site da Câmara.

>> Receba informações de Blumenau e região no seu WhatsApp

Foto: Divulgação

A Consulta Pública foi promulgada nesta quinta-feira, 10, através de resolução da Mesa Diretora, após requerimento de autoria do vereador Professor Gilson (Patriota) e ação impetrada na Justiça pelo vereador Adriano Pereira (PT).

O formulário possuirá quatro questionamentos com alternativas, e o cidadão também poderá apresentar comentários e sugestões sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica objeto da Consulta.

Sugestões e comentários ofensivos, discriminatórios ou que atentem a dignidade serão automaticamente excluídos. Qualquer cidadão, mediante identificação pessoal, poderá manifestar-se apoiando ou recusando, permitida uma única participação sobre a proposição em discussão.

As manifestações recebidas serão analisadas pela Câmara Municipal de Blumenau por meio de Comissão composta por servidores que, após analisá-las, consolidarão em relatório específico todas as contribuições identificadas e válidas da Consulta Pública.

O relatório completo da análise da Consulta Pública estará disponível no dia 24 de março de 2022, a partir das 15h, no site da Câmara Municipal de Blumenau.

Tramitação

A proposta que prevê o aumento na idade mínima dos servidores públicos de Blumenau ainda precisa ser votada em segundo turno e em redação final na Câmara.

Leia também:

>> Fim de semana violento na BR-470: uma morte e diversas pessoas feridas no Vale

>> Temporal deixa ruas alagadas e causa deslizamentos e destelhamento em Gaspar

>> Carro derruba poste e destrói ponto de ônibus na região central de Blumenau