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Decreto municipal obriga a apresentação de atestado de vacinação nas escolas de Blumenau

Desde sexta-feira, dia 10 de junho, foi tornado obrigatório a apresentação do atestado de vacinação de crianças e adolescentes no ato da matrícula ou rematrícula nos estabelecimentos de ensino públicos ou privados em Blumenau. O decreto de número 13.865 foi assinado pelo prefeito Mário Hildebrandt, acompanhado da vice-prefeita Maria Regina Soar e do secretário de Promoção da Saúde, Marcelo Lanzarin.

O decreto determina que o atestado, que tanto pode ser emitido por médico da rede publica ou privada, comprove que a criança ou adolescente matriculado tenha recebido as vacinas obrigatórias segundo sua idade e atendendo ao Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde (MS).

Além disso, no atestado devem constar também as vacinas que não foram aplicadas na criança ou adolescente em função da faixa etária ou por não estar em acordo com o período efetivo do Calendário Nacional de Vacinação, além daquelas vacinas que não foram aplicadas em função de contraindicação médica.

Nos casos de ausência do atestado de vacinação ou de qualquer das vacinas obrigatórias à idade da criança ou adolescente, fica determinado que o estabelecimento escolar notificará o pai ou responsável para regularizar a situação em um prazo de 60 dias.

Findado o prazo de dois meses sem apresentação do atestado, ficam os estabelecimentos de ensino responsáveis em expedir comunicação ao Conselho Tutelar da área de abrangência para que as providências cabíveis sejam tomadas.

O decreto estabelece ainda que, especificamente no ano de 2022, o atestado de vacinação deve ser apresentado ao fim do recesso escolar do meio de ano, mesmo nos casos onde não há rematrícula.