Câmara de Blumenau aprova mudança na idade mínima para aposentadoria dos servidores

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta quinta-feira, 7, a proposta que altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos municipais. Com a reforma, homens poderão se aposentar voluntariamente aos 65 anos e mulheres 62 anos, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar.

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A votação ocorreu sob manifestações de servidores públicos, que ocupavam as galerias do Plenário. A proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis, 3 votos contrários e 1 abstenção, e ainda precisa ser votada em redação final em Plenário.

Após a aprovação em redação final, o presidente da Câmara promulgará a proposta, que será publicada no Boletim Oficial.

Audiência Pública

Em março, a Câmara de Vereadores fez uma Audiência Pública e uma Consulta Pública sobre o tema. Foram 95% dos participantes que se posicionaram contra a proposta de aumentar para 65 anos para homens e 62 para mulheres, a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos municipais.

No entanto, de acordo com o Regimento Interno, as sugestões e contribuições colhidas durante as consultas públicas têm caráter consultivo para discussões legislativas e não vinculam decisões parlamentares.

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