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Sexta-feira, 17 de setembro de 2021 -

Senado aprova projeto de lei que prevê ajuda financeira aos agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19

O projeto de lei apresentado pelo deputado catarinense Pedro Uczai (PT), traz uma série de medidas para impulsionar a produção de alimentos na agricultura familiar, gerar empregos e renda no campo.  O texto possui pontos que foram anteriormente vetados pelo governo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020.

Um deles é o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza. No caso de famílias comandadas por mulheres o valor será de R$ 3 mil. E para projetos de cisternas ou tecnologias de acesso à água, o benefício será de R$ 3,5 mil.

O texto também prevê a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022.  Propõem a suspensão durante esse período do encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso, assim como o prazo de prescrição das dívidas.

O projeto de lei ainda precisa passar pela sanção presidencial. Mas é possível que enfrente vetos do governo, principalmente no que refere ao pagamento dos benefícios, o que geraria um impacto mais R$ 500 milhões.

Fonte: Agência Senado

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