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Quarta-feira, 22 de setembro de 2021 -

Procon fiscaliza postos de combustíveis para o cumprimento da transparência das informações sobre combustíveis

O Procon de Blumenau iniciou uma fiscalização nos postos de combustíveis para verificar se as informações sobre os combustíveis estão expostas de forma clara à população. A medida atende ao Decreto Federal nº. 10.634/21, que determina a transparência das informações em painel sobre os valores aproximados dos tributos e dos combustíveis, incluindo ainda aos aplicativos de fidelização.

De acordo com o coordenador do Procon, André Moura da Cunha, embora o decreto de transparência esteja em vigor desde o dia 24 de março, a orientação do órgão de defesa do consumidor é de permitir um período de adaptação aos postos em função das mudanças. Por isso, a ação tem o objetivo de verificar se as informações expostas à população estão corretas e nos casos em que forem encontradas irregularidades em algum item, o estabelecimento terá de 10 a 15 dias para fazer a adequação necessária.

“Entendemos que a lei é nova e que muitas vezes pode gerar alguma dúvida ao estabelecimento. Neste caso, estamos orientando os postos e unificando um procedimento padrão”, afirma André, reforçando que a previsão é de fiscalizar todos os 66 postos de combustíveis do município.

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