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Sexta-feira, 17 de setembro de 2021 -

Reforma da Previdência estadual prevê economia de R$ 39,3 bilhões

A proposta de reforma da Previdência estadual que o governo de Santa Catarina deve apresentar na próxima semana prevê uma redução do déficit atuarial de R$ 39,3 bilhões, segundo dados do Instituto da Previdência de SC (Iprev). A expectativa do órgão é de que o déficit atuarial calculado hoje seja de R$ 149,5 bilhões e, com a aprovação da proposta de reforma no texto original, cairia para R$ 110,1 bilhões.

Os dados contabilizam apenas os servidores ativos e inativos que o Estado mantém atualmente e seu impacto na Previdência levando em consideração idade média de aposentadoria e expectativa de vida. Isso exclui futuros reajustes de salário, novas contratações de servidores e outras alterações.

De acordo com o Iprev, o déficit atuarial cai 26,2% com a reforma aprovada. Isso é o dobro de impacto na comparação com a reforma da Previdência apresentada em 2020, que previa redução de 13% do déficit atuarial, e foi retirada pelo Executivo após sofrer alterações no Parlamento. Na época, o então secretário da Casa Civil Douglas Borba havia pedido a repetição das regras federais aprovadas pelo Congresso Nacional. Agora, o governo do Estado foi mais a fundo nas mudanças.

Segundo o presidente do Iprev, Marcelo Panosso Mendonça, se a proposta for aprovada sem grandes atrasos, haveria uma economia de R$ 300 milhões já em 2021. A previsão é de que, em cinco anos, o déficit caia R$ 4,2 bilhões.

O cálculo para os próximos 20 anos é mais abrangente. A proposta original do Executivo reduziria o déficit atuarial em R$ 22 bilhões até 2041 – que passaria de R$ 81,6 bilhões para R$ 59,5 bilhões.

A proposta, que tem previsão de entrega para a próxima “quarta ou quinta-feira”, está baseada em sete pilares. São eles: estabelecimento de idade mínima para aposentadoria; aumento do tempo de contribuição; aplicação de alíquotas extraordinárias; aumento da taxação de inativos; mudança no cálculo para benefícios de aposentadorias; mudança no cálculo para benefícios de pensões; e endurecimento de regras de transição.

Nesta quinta-feira (17), o governador Carlos Moisés da Silva pediu o apoio de empresários para a aprovação do texto. Segundo ele, a reforma fará com que o governo tenha mais recursos “para obras em andamento e para obras novas”, disse.

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