Rádio Clube De Blumenau Proposta estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista ⋆ Radio Clube de Blumenau Rádio Clube De Blumenau
AO VIVO
Segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 -

Proposta estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista

Motoristas autônomos que dirigem para aplicativos de transporte como Uber, 99 e afins poderão receber isenções tributárias de IPI, na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.437/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A iniciativa, do ex-senador Siqueira Campos, aguarda designação de relator.

O texto propõe alteração nas Leis 8.383, de 1991, 8.989, de 1995, e 12.587, de 2012, para permitir que esses profissionais tenham os mesmos direitos de que se beneficiam seus concorrentes, os taxistas. A proposta prevê também que os carros possam transitar em vias especiais destinadas ao táxi e usar vagas em estacionamentos públicos e privados. O projeto estabelece ainda que, para ter direito aos benefícios da lei, o motorista precisa comprovar a propriedade do veículo e estar devidamente cadastrado nas plataformas dos aplicativos há, no mínimo, dois anos.

 

COMENTAR COM O FACEBOOK:
Não temos controle sobre os comentários pelo Facebook

Comentar sem o Facebook

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

?