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Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 -

AGU diz que acordo das perdas com planos econômicos deve ir ao STF até dezembro

A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes, disse nesta terça-feira (28) que espera enviar para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim do ano, a proposta de acordo financeiro que representantes de bancos e associações de defesa do consumidor vêm discutindo para pôr fim à disputa sobre o ressarcimento de perdas econômicas. As entidades negociadoras chegaram a um acordo sobre valores, mas nem todos os detalhes estão concluídos.

“Nosso esforço é para obtermos o quanto antes esta homologação”, disse a ministra, ao lembrar que, há quase 30 anos, milhões de pessoas que tinham dinheiro depositado em contas de poupança entre os anos 1980 e início de 1990 aguardam uma solução definitiva sobre o caso.

Segundo a ministra, na segunda-feira, dia 27, os representantes dos bancos e dos consumidores chegaram a um acordo quanto à devolução de parte dos valores reclamados na Justiça. Sem revelar detalhes sobre o montante acordado, as regras ou prazos de restituição aos clientes, Grace disse que este sempre foi o aspecto mais difícil da negociação, que já levou as partes a se reunirem 37 vezes em busca de uma proposta consensual.

“Desde o início, sabíamos que, se conseguíssemos enfrentar este aspecto, os outros seriam superados com um pouco mais de facilidade. Não vislumbramos, neste momento, qualquer outro aspecto que sirva de impedimento [à conclusão do acordo para envio ao STF]”, declarou a ministra à imprensa.

Saiba mais em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-11/agu-diz-que-acordo-das-perdas-com-planos-economicos-deve-ir-ao-stf-ate

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