Terça-feira, 26 de setembro de 2017 -

Temer sanciona lei que moderniza normas para concessão de rádio e TV

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Cerca de 100 radiodifusores estiveram reunidos nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, para acompanhar a sanção presidencial da MP 747, que simplifica os processos de renovação e transferência de outorgas das emissoras de rádio e TV.

O presidente Michel Temer destacou a importância do rádio e da TV na vida dos brasileiros. “Não há um brasileiro que não ouça rádio no Brasil. A modernização do setor e da comunicação tem sido a marca do nosso governo. Estamos caminhando para desburocratização. Não é fácil vencer obstáculos, é preciso ousadia e muita coragem. Uma das maiores modernizações está sendo feita aqui”, afirmou.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab ressaltou o empenho do MCTIC e da Anatel na elaboração da MP. “Com a sanção da MP 747, o presidente demonstra que comanda um governo moderno, que não acredita nas velhas práticas. Esse setor é o mais emblemático para a sociedade, por isso, quero agradecer os esforços da secretária de radiodifusão Vanda Nogueira e os companheiros do ministério e Anatel”, disse.

A MP 747 é considerada pela radiodifusão uma das maiores conquistas para o setor nos últimos 50 anos.

“Hoje o setor de radiodifusão comemora o maior avanço legislativo dos últimos 50 anos”, afirmou o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, ao abrir os discursos da cerimônia.

“A medida veio para facilitar a regularização de todas as nossas empresas, muitas vezes o radiodifusor tentava agilizar o processo, mas a burocracia era uma barreira”, comemora Marise Westphal Hartke, vice-presidente da ABERT e representantes da ACAERT.

Segundo o presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT), Mayrinck Junior, esse momento é um divisor de águas para o setor. “Quando você consegue eliminar papeis, e atender as empresas, isso é uma grande vitória. Essa MP coloca um ponto final no sofrimento de muita gente.”

De acordo com o presidente da AGOERT (Associação Goiana de Emissoras de Rádio e Televisão) Guliver Augusto Leão, “é essencial facilitar os processos ao radiodifusor, podendo desburocratizar toda uma estrutura que era extremamente lenta, difícil, e que só trazia prejuízo ao setor. A iniciativa é extremamente feliz”, disse.

Michel Temer - rádio

Mais sobre a nova lei

O texto aprovado prevê três principais conquistas para o setor de radiodifusão: a possibilidade de alterações contratuais sem necessidade de anuência prévia do poder executivo, a simplificação do prazo de renovação de outorga e o reconhecimento do avanço tecnológico sobre as funções exercidas pelos profissionais de rádio e TV.

“A aprovação dessa medida moderniza a relação dos concessionários e permissionários de radiodifusão com o poder público. Havia uma insegurança muito grande por parte dos radiodifusores. Era tão complexo e burocratizado que às vezes uma concessão de rádio, que vence de 10 em 10 anos, tinha um segundo período vencido, sem que o primeiro tivesse sido aprovado”, revelou Tonet.

O presidente da ABERT destacou ainda que a norma atual é de uma época em que as concessões eram em dezenas, número muito inferior ao que existe hoje: mais de 10,5 mil. “A burocracia não pode ser um entrave para a comunicação social em tempos de globalização e novas tecnologias”, disse.

Antes da aprovação da medida provisória, as emissoras tinham que apresentar o requerimento entre seis e três meses de antecedência à data de vencimento para renovação das outorgas. O novo texto prevê um prazo de doze meses antes da data do vencimento.

“E o mais importante, a regra complicada gerou grande confusão no meio, fazendo com que muitas emissoras perdessem o prazo. No entanto, a partir de agora, as emissoras com outorgas vencidas terão 90 dias para regularizar a situação junto ao MCTIC”, ressaltou o diretor-geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.

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