Segunda-feira, 20 de novembro de 2017 -

Depois de tentativa de negociação Prefeitura de Blumenau firma convênio de trânsito com Estado

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A Prefeitura de Blumenau renovou na tarde desta quarta-feira, dia 27, o convênio de trânsito com o governo do Estado. Este convênio permite que a Guarda Municipal de Trânsito (GMT) possa fiscalizar e emitir multas que são de competência estadual e que a Polícia Militar fiscalize e emita multas de competência municipal. Além disso, a GMT volta a atender os acidentes de trânsito e emitir boletins de ocorrências de acidentes de trânsito na sede do Seterb.

O convênio de trânsito existente desde 2013 com o governo estadual venceu no dia 30 de junho. Blumenau, assim como outras cidades do Estado, inicialmente optou pela não renovação do convênio por não concordar com novas regras propostas pelo Estado referentes à divisão dos valores arrecadados e a destinação dos recursos. Diante disso, após reunião com a Secretaria de Segurança Pública, em Florianópolis, sugeriu alterações no convênio, mas que não foram contempladas em sua totalidade.

“Optamos pela renovação do convênio pensando em um bem maior e para não prejudicar a segurança pública e a do trânsito em nosso município, uma vez que neste momento o Estado não teria previsão para instituir a estrutura necessária para a prestação dos serviços relacionados ao trânsito, que em Blumenau sempre foram desempenhadas pela Prefeitura, por meio do Seterb com sua equipe de trânsito”, informa Carlos Lange, presidente da autarquia.

Tamara Caroline conversou sobre o assunto com o Assessor Jurídico do Seterb, Caio Marcelo Silveira:

Guarda de Trânsito

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