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Domingo, 23 de setembro de 2018 -

Audiência Pública apresenta minuta do edital para nova concessão do transporte coletivo

 
Documento será encaminhado para avaliação do Tribunal de Contas do Estado na próxima semana

audiencia transporte publicoA Prefeitura de Blumenau, por meio da Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte Coletivo (CEEPTC) e do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb), apresentou à comunidade na noite desta sexta-feira, dia 27, a minuta do edital para contratação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município e o modelo econômico para a nova concessão. A audiência pública ocorreu no setor 3 do Parque Vila Germânica, teve início a 19 horas e durou cerca de duas horas e meia.

Durante o evento, o coordenador da Comissão, Caio Silveira, fez uma apresentação destacando os principais pontos do edital. No que se refere à frota, a nova concessão terá exigência de 40% da frota composta por veículos zero quilômetro no início da operação; exigência de veículos zero quilômetro em todas as linhas troncais e no serviço “Blufácil”; exigência de substituição dos veículos usados por veículos zero quilômetro, ou seja, os veículos que iniciarem a operação na condição de usados deverão ser substituídos no prazo máximo de três anos contados na data do início da operação, na razão de, no mínimo, um terço por ano.

O sistema inicia com 246 veículos, sendo 142 modelo convencional, 64 modelo padron, 21 modelo pesado especial, 15 micro-ônibus e quatro vans para o serviço Blufácil. Todos em conformidade com as exigências de acessibilidade universal. Os veículos que operarão nas linhas troncais poderão atingir idade máxima de 12 anos e os demais veículos idade máxima de oito anos. A frota deverá ter acesso gratuito a internet via wi-fi e tomadas para carregar dispositivos eletrônicos portáteis (celular, tablet e etc).

Sobre a gestão e a fiscalização, as novidades são quanto ao sistema de monitoramento da frota, que a concessionária deverá implantar no Seterb e na garagem (setor de tráfego) para acesso e consulta dos dados da bilhetagem, localização online, assim como o acompanhamento, o controle e a gestão de viagens. Dessa forma, assegurando a fiscalização ininterrupta e imediata quanto ao cumprimento das viagens, horários e itinerários programados. Além disso, regras e critérios claros quanto ao sistema de avaliação da qualidade do serviço.

Referente à questão econômico-financeira, regras e critérios claros quanto ao reajuste e a revisão da tarifa. No caso do reajuste, por exemplo, ocorrerá anualmente por meio de Agência Reguladora e será calculado levando em consideração a variação do preço do combustível, do salário mínimo, do valor de mercado dos veículos e do índice de passageiros por quilômetro equivalente.

Diego de Farias, representante da empresa LMDM Consultoria Empresarial, contratada pela administração municipal para contribuir na elaboração do edital, discorreu com detalhes sobre a base do modelo econômico financeiro da concessão. Informou que o teto máximo da tarifa para proposta dos concorrentes na licitação será de R$ 3,75.

O contrato de concessão terá prazo de 20 anos, não prorrogável. A frota e os recursos humanos deverão estar totalmente disponíveis pela concessionária com 10 dias de antecedência em relação a data definida para o início da operação. Todos os sistemas de integração serão mantidos na nova concessão. Com relação aos terminais, a operação e vigilância ficarão por conta da concessionária e a manutenção desses locais será de responsabilidade da Administração Municipal. A audiência pública foi a última etapa do processo de elaboração do edital antes do encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado na próxima semana.

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