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Terça-feira, 01 de dezembro de 2020 -

Projeto de Lei poderá fazer com que multas possam ser multiplicadas por até 14 vezes para quem tem rendas mais altas

Um novo Projeto de Lei poderá fazer com que multas possam ser multiplicadas por até 14 vezes para quem tem rendas mais altas. Chegando a mais de R$ 40 mil. O PL é de autoria do deputado federal Israel Batista (PV/DF).

Se o PL for aprovado, quem tem renda líquida acima de 20 salários mínimos mensais (R$ 19.080) pagaria as multas mais altas. Tomando-se como exemplo o valor da multa por dirigir sob efeito de álcool (R$ 2.934,70), o motorista nessa faixa de renda teria de pagar um valor de R$ 41.085,80. Esse valor representa a aplicação de 14 vezes o valor da penalidade original.Para quem tem renda líquida entre 4 e 10 salários mínimos, o fator multiplicador seria 3.

Para provar o seu ponto, Batista dá o exemplo de que, ao receber uma multa gravíssima, um cidadão que ganha um salário mínimo por mês gasta 29% da sua remuneração para pagá-la.

Enquanto, para a parcela mais rica do país, que tem renda média de 27 mil reais, de acordo com o IBGE, o valor da multa é de apenas 1% do seu rendimento mensal.

Crédito: PRF/Divulgação

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