Alesc aprova projeto para impedir aumento de tarifas de serviço público na pandemia

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou em sessão ordinária nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) número 163/2020, que impede o aumento de tarifas do serviço público enquanto houver situação de calamidade pública ou estado de defesa. Segundo o PL, a medida vale quando houver necessidade de isolamento social ou suspensão de atividades econômicas, mesmo que parcialmente.

O projeto foi motivado pela pandemia do novo coronavírus e foi aprovado em plenário com um voto contra. Se sancionada, a medida proibiria, por exemplo, o aumento em contas de energia elétrica e água. A redação final do PL será votada nesta quinta (27), segundo a Alesc. Depois, o documento será enviado ao governador, que vai decidir se sanciona ou não a medida.