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Domingo, 21 de julho de 2019 -

Aprovado projeto de obrigatoriedade do início do tratamento de pacientes com câncer em 60 dias em Blumenau

Durante sessão da Câmara de Vereadores de Blumenau na tarde desta terça-feira diversos projetos foram apresentados e debatidos entre os vereadores. Entre os aprovados em segunda votação está o Projeto de Lei Complementar nº 1.840, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que adequa o Código de Saúde de Blumenau a uma lei federal que estabelece que pacientes diagnosticados com câncer devem receber o tratamento adequado no prazo de sessenta dias.

O projeto especifica que o prazo de sessenta dias deve ser contado a partir do dia que foi firmado o diagnóstico. A matéria precisa ser votada em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

 

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