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Segunda-feira, 30 de março de 2020 -

Senador catarinense Dalirio Beber avalia positivamente aprovação da PEC 241

Depois de aprovado o texto da PEC 241 em segundo turno, na Câmara dos Deputados, com a análise de seis destaques na madrugada desta quarta-feira, dia 26, agora segue para apreciação do Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país.

O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.

Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão desfavorável e da pressão de diversos parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite apenas a partir de 2018.

O senador Dalirio Beber, do PSDB catarinense faz uma avaliação do atual cenário econômico do Brasil, e considera positiva a aprovação da PEC 241:

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