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Terça-feira, 18 de dezembro de 2018 -

Vereador Almir Vieira fala sobre programa Lar Legal que visa legalizar áreas urbanas irregulares

 

Nesta segunda-feira, dia 26, o vereador Almir Vieira do PP esteve na Rádio Clube de Blumenau para falar sobre o Programa Lar Legal que é um processo de intervenção pública criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos irregulares e clandestinos), cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis).

Com o intuito de trazer este projeto para Blumenau, o Vereador Almir Vieira fez duas visitas ao idealizador do Programa, o Desembargador Lédio Rosa de Andrade, e na última, realizada no dia 30 de maio, esteve acompanhado do prefeito Napoleão Bernardes, do secretário de regularização fundiária, Juliano Gonçalves, e do procurador do Município, Rafael Jansen.

O Programa deve beneficiar inicialmente 1.100 famílias de Blumenau. Na Vila Jensen, Vila União, Fritz Koegler, Vila Bromberg, Morro Dona Edite, Horto Florestal e Romário Conceição Badia a Prefeitura já fez duas das etapas necessárias para a regularização, que é o cadastro social e o diagnóstico de engenharia.

Ouça a entrevista e saiba mais:

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