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Quarta-feira, 02 de dezembro de 2020 -

Justiça nega pedidos de habeas corpus a quatro presos da Operação Oxigênio, em Santa Catarina

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou nesta terça-feira (23/6) os habeas corpus impetrados por quatro investigados presos na Operação O2 (Operação Oxigênio), que apura irregularidades no processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado. Todos os pedidos, analisados em matérias sob relatoria do desembargador Ernani de Almeida, foram rejeitados por unanimidade. 

Conforme apontado pela investigação nos autos, os envolvidos constituíram uma organização criminosa voltada à prática de crimes graves, com o intuito de tirar vantagens dos recursos públicos do estado. Um dos suspeitos que teve o habeas corpus negado, segundo as autoridades investigantes, exercia a função de articulador do grupo. Outro investigado foi o responsável por toda a negociação com o Estado. Um terceiro suspeito, também conforme apontado pelas autoridades investigantes, era o responsável pela empresa envolvida na compra. O quarto investigado, segundo consta nos autos, também utilizava a mesma empresa em seus negócios e, de forma oculta, participava das negociações que envolviam a aquisição dos ventiladores pulmonares. 

Para fundamentar sua decisão, o desembargador relator destacou que os indícios de autoria e de materialidade estão amplamente demonstrados pelos elementos levantados, que apontam a participação dos investigados em negociações com o intuito de fraudar a administração pública em período de elevada insegurança. 

 No julgamento, o desembargador também observou que, conforme apontou a decisão que decretou as prisões, apenas cerca de 1/3 dos R$ 33 milhões repassados pelo Estado de Santa Catarina para a aquisição dos respiradores pulmonares foi bloqueado, não havendo informações acerca do paradeiro do dinheiro após o depósito em favor da empresa, o que impediria a completa responsabilização caso os investigados sejam condenados. Portanto a decisão reforça a necessidade da prisão preventiva aos envolvidos. 

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