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Domingo, 29 de novembro de 2020 -

SERVIDORES MUNICIPAIS DE BLUMENAU REJEITAM PROPOSTA DO GOVERNO E APROVAM ESTADO DE GREVE

Os servidores municipais de Blumenau rejeitaram, por unanimidade, a proposta apresentada pelo governo de pagar a reposição integral do INPC dos últimos 12 meses (5,07% – IBGE) somente na folha de janeiro de 2020. A decisão foi tomada por mais de mil servidores em assembleia geral realizada na tarde desta quinta-feira (23), na praça da prefeitura.

ESTADO DE GREVE E NOVA ASSEMBLEIA

Os trabalhadores também aprovaram “estado de greve” e esperam que o governo apresente uma nova proposta até a próxima quinta-feira, 30 de maio, quando os servidores realizarão uma nova assembleia geral e decidirão os rumos do movimento.

A NEGOCIAÇÃO

Apesar de ter conhecimento da pauta de reivindicações da categoria desde o final do mês de março, o governo do prefeito Mário Hildebrandt só recebeu a comissão de negociação no dia 14 e 15 de maio. O primeiro encontro durou pouco mais de uma hora. O debate ficou restrito as questões com impacto financeiro, como a reposição salarial e o reajuste do vale alimentação. Os representantes do governo entregaram um ofício com as respostas às reivindicações da categoria (VEJA AQUI https://bit.ly/2wp8w2p). A justificativa para a negativa do governo é a mesma dos últimos anos: crise financeira. O segundo dia serviu apenas para tirar dúvidas sobre o conteúdo do documento entregue pelo governo.

DATA-BASE DOS SERVIDORES

A data-base para a negociação coletiva de trabalho e o reajuste com base no INPC é maio, conforme a Lei Complementar nº 498/2004. A inflação do período (maio de 2018 à abril de 2019) divulgado pelo IBGE é de 5,07%.

DESPESA COM PESSOAL ESTÁ ABAIXO DOS LIMITES DA LRF

Confira aqui https://bit.ly/2Wezisu os números disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) que mostram a evolução do comprometimento da receita corrente líquida com a despesa de pessoal do ano passado. O valor está bem abaixo do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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