Sexta-feira, 17 de novembro de 2017 -

Câmara de Vereadores lança novo Portal da Transparência em evento de capacitação na OAB

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Na noite desta segunda-feira (22) a Câmara de Vereadores apresentou o novo Portal da Transparência do Poder Legislativo durante o 3º Evento de Capacitação Popular para o Controle Social da Administração Pública Local, realizado pela OAB-Subseção Blumenau – na sede da entidade – em parceria com o Observatório Social de Blumenau (OSBLU). Estiveram presentes o presidente Marcos da Rosa (DEM), o vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), diretores e servidores da Câmara, representantes da OAB e da OSBLU, advogados, imprensa e a comunidade em geral.

Na ocasião, servidores da Câmara apresentaram as novas ferramentas implementadas no Portal, demonstraram como acessar cada uma delas, responderam questionamentos previamente enviados pela comunidade sobre o site e receberam sugestões de outras melhorias. As novidades foram apresentadas por membros do Comitê Gestor da Transparência da Câmara de Vereadores, Dulceneia de Sousa Roepke e Eduardo Augusto de Mattos, além do procurador André de Sousa Roepke. O Portal da Transparência da Câmara, que contava com doze botões de acesso, tem agora 26 links para acesso às informações e pode ser acessado em camarablu.sc.gov.br/transparencia.

Uma das novidades expostas no evento é a página que apresenta informações sobre as licitações feitas pelo Poder Legislativo. Agora, além do acesso livre aos editais de licitação sem preenchimento de formulário, o cidadão pode acompanhar a agenda de licitações e assistir, na íntegra, o vídeo sem cortes dos processos licitatórios já realizados neste ano. A partir da próxima licitação, a intenção é transmitir o processo ao vivo pelo site da Câmara.

Outra ação com foco na transparência foi a implantação do monitoramento da frota da Câmara. Ainda dentro do Portal, um aplicativo web permite verificar a localização em tempo real de cada um dos dez veículos locados pelo Poder Legislativo. Além de mostrar a localização exata no mapa de cada um dos carros, a ferramenta indica ainda a placa, o condutor, a velocidade empregada e o trajeto percorrido por cada veículo.

Também foram disponibilizados no Portal uma relação de despesas mensais dos gabinetes e de cada setor da Câmara com material de expediente, telefonia, diárias, passagens, fotocópias, combustível e outros.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi implantado de forma física e online. O e-SIC, disponível no Portal da Transparência, pode ser acessado por qualquer cidadão para solicitar informações de natureza pública e relacionadas ao Poder Legislativo municipal. A solicitação também já pode ser feita pessoalmente no SIC físico instalado na recepção da Câmara de Vereadores, onde o cidadão será auxiliado por um servidor legislativo.

O presidente Marcos da Rosa ressaltou que além de cumprir a Lei de Acesso à Informação, a Câmara desenvolveu um Portal com a máxima transparência para atrair e provocar a população a fiscalizar o poder público. “Nós entendemos que o controle social é indispensável para que haja uma boa gestão”, assinalou. Ele apontou ainda que a Câmara aprovou e encaminhou um requerimento ao Ministério Público de Santa Catarina solicitando a criação de um Ranking Estadual da Transparência das Câmaras Municipais do estado, nos mesmos moldes do Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal, com o intuito de fomentar maior participação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, no quesito transparência, instigando um aumento do controle social.

O advogado Jorge Leandro Lobe, que representou a OAB Blumenau, reconheceu que a Câmara deu um grande salto no sentido de cumprir a legislação sobre a transparência. Ressaltou que quanto mais amigável o site, mais esmiuçadas as informações, mais a lei está sendo cumprida, pois ela prevê a necessidade de apresentar os dados em linguagem simples. “Criar um site amigável é cumprir a lei, e a Câmara está fazendo isso de uma forma muito boa. Entre o que era e o que foi apresentado, o avanço foi fenomenal. Agora as pessoas vão acessar o site e outras sugestões de melhorias vão surgir”.

A TV Legislativa vai exibir o evento na íntegra em sua programação. A primeira exibição será nesta quarta-feira (24), às 20h nos canais 14 da Net, 19 da BTV e pelo site camarablu.sc.gov.br/tvl-online.

Comitê Gestor da Transparência
As melhorias na área da transparência foram sugeridas e implementadas pelo Comitê Gestor da Transparência da Câmara de Vereadores, órgão criado neste ano para implantar e aperfeiçoar ações e ferramentas que fomentem a transparência do Poder Legislativo. O Comitê é coordenado pelo vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), supervisionado pelo presidente Marcos da Rosa (DEM), composto pelo Procurador Geral da Câmara, Anselmo Lessa, e outros três servidores do Legislativo.

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