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Quarta-feira, 15 de agosto de 2018 -

Trabalhadores do transporte coletivo aprovam proposta de conciliação com a Blumob

 

Depois de quase seis meses de mobilizações desde o início da aprovação da pauta de reivindicações no final de setembro de 2017, finalmente os trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau aceitaram a proposta da empresa Piracicabana/Blumob e o sindicato patronal (SETPESC). A proposta foi aprovada por unanimidade pelos trabalhadores nas três assembleia realizadas nesta quinta-feira (22).

Segundo o Sindetranscol, o acordo começou na última audiência promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT), iniciada no dia 9 e terminada no dia 16 de março, quando a empresa e sindicato concordaram em manter todos os direitos históricos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, como também com a cláusula de proteção dos direitos.

A manutenção dos direitos e a inclusão de uma cláusula que desse a segurança jurídica necessária contra o corte ou a redução desses direitos no futuro (em função da nova lei trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017) foi a principal reivindicação da categoria na campanha salarial 2017/2018.

A construção da proposta teve participação das procuradoras do Ministério Público do Trabalho e do próprio Desembargador Roberto Basilone Leite.

Segue nota do Sindetranscol em que ficam claros os termos do acordo:


CONFIRA OS TERMOS DO ACORDO, CONFORME A ATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:

[…]

PROPOSTA: Após negociações e mediante propostas efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Exmo. Desembargador do Trabalho-Relator, as partes chegaram a uma proposta para acordo, a ser aprovada nas respectivas assembleias, nos seguintes termos:

A) As cláusulas econômicas serão reajustadas da seguinte forma: reajuste salarial de 1,83% nos salários; o valor do auxílio alimentação fica fixado em R$ 720,00 nos meses de novembro/2017 a Fevereiro/2018 e R$ 730,00 a partir de março/2018.

B) A contribuição “Fundo de Amparo à Saúde do Trabalhador” fica fixada no percentual 0,5% sobre a folha de pagamento nos meses de novembro/2017 a Fevereiro/2018 e 0,75% a partir de março/2018.

C) A remuneração das horas paradas após o aviso de greve e descontada nos salários será devolvida aos trabalhadores.

D) As diferenças de auxílio alimentação e de fundo de amparo à saúde do trabalhador relativos ao período de novembro/2017 a fevereiro/2018 serão pagos pelas empresas no mês de março/2018.

E) Todas as demais cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 serão mantidas.

F) O Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 assinado com a empresa Piracicabana será renovado com a BLUMOB, mantidos os mesmos termos, sendo os valores corrigidos pelo reajuste de 1,83%.

“As parte convencionam que, caso cheguem a um acordo, os termos da presente Convenção Coletiva de Trabalho somente poderão ser modificados mediante negociação coletiva entre os sindicatos.”
[…]

 

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