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Domingo, 27 de setembro de 2020 -

Inscrições para novos Conselheiros Tutelares são prorrogadas

Os documentos para inscrição serão aceitos até a próxima terça-feira, dia 28.

As inscrições para concorrer no Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares para a Gestão 2020/2023 foram prorrogadas até dia 28, próxima terça-feira. A alteração da data aconteceu devido à retificação do Edital CMDCA nº 01/2019, que exclui os itens 3.2 e 4.3, passando a permitir a reeleição ilimitada dos membros do Conselho Tutelar, mediante novo processo de escolha.

Para participar, é preciso observar os requisitos do Edital CMDCA nº 01/2019, publicado em 22/04 no Diário Oficial dos Municípios. Os documentos para efetuar o cadastro devem ser entregues na Praça do Cidadão, na Prefeitura Municipal de Blumenau, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Os candidatos concorrem a 15 vagas que são distribuídas entre os três conselhos da cidade. Os inscritos devem preencher os requisitos de ter reconhecida a idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir em Blumenau no mínimo há um ano, possuir ensino superior completo e estar em pleno gozo das aptidões física e mental.

Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

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