Rádio Clube De Blumenau PEC da Previdência será debatida em duas audiências públicas nesta semana ⋆ Radio Clube de Blumenau Rádio Clube De Blumenau
AO VIVO
Sábado, 24 de outubro de 2020 -

PEC da Previdência será debatida em duas audiências públicas nesta semana

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário – a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 – terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.

A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição.

Na quarta-feira (22), a partir das 14 h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Reforma trabalhista

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista, reúne -se também nesta terça-feira (21), em audiência pública, para debater o tema Direito Coletivo do Trabalho. Para a audiência foram convidados um representante do Tribunal Superior do Trabalho; o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil; o advogado trabalhista José Eduardo Pastore; e Admilson Moreira dos Santos, representante do Ministério do Trabalho.

Também consta da pauta da reunião a apreciação de 72 requerimentos de convites para audiências públicas sobre a reforma trabalhista. Entre os requerimentos estão os convites  aos ex-ministros do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, Carlos Lupi e Almir Pazzianotto.

Há também requerimentos para ouvir a representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas Creusa Maria de Oliveira; os representantes de centrais sindicais João Carlos Gonçalves – secretário-geral da Força Sindical; Vagner Freitas – presidente da Central Única dos Trabalhadores; Adilson Araújo – presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Ricardo Patah – presidente da União Geral dos Trabalhadores; José Calixto – presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; e Antonio Fernandes dos Santos Neto – presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Outros requerimentos que constam da pauta pedem a realização de seminários em diversas cidades para debater a reforma trabalhista.

COMENTAR COM O FACEBOOK:
Não temos controle sobre os comentários pelo Facebook

Comentar sem o Facebook

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

?