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Terça-feira, 20 de agosto de 2019 -

Ficha Limpa: governo restringe nomeação para cargos em comissão da administração pública

Decreto do presidente Bolsonaro limita a nomeação de pessoas para cargos em comissão e funções de confiança na esfera federal que tiveram o nome comprometido, de acordo com normas da Ficha Limpa. A medida faz parte das ações anunciadas na cerimônia dos 200 dias de governo.

Pela norma, também não podem ser designados para cargos aqueles que não atenderem os critérios de idoneidade moral, reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível. A Secretaria-Geral da Presidência explicou que o novo decreto amplia os critérios gerais estabelecidos para cargos de direção, assessoramento e funções comissionadas do Executivo para outros patamares da administração federal, como autarquias. As regras começam a valer em 1º de agosto deste ano.

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