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Domingo, 16 de dezembro de 2018 -

Governador Colombo lidera comitiva catarinense em reunião no STF nesta terça-feira

 

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O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, participam nesta terça, 19, a partir das 8h30min, de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para tratar da renegociação da dívida dos estados com a União. A comitiva do Estado volta a defender a tese catarinense contra a cobrança de juros sobre juros por parte do governo federal.

Além do ministro do STF, Edson Fachin, também devem participar o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e governadores de outros estados que concordam com a tese catarinense. Também integram a comitiva do Estado, o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto; o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa; e o diretor de Capitação de Recursos e da Divida Pública da SEF, Wanderlei Pereira das Neves.

Em sessão no dia 7 deste mês, o STF atendeu o pedido do Governo do Estado para manter o mandado de segurança como ação adequada para Santa Catarina questionar a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida do Estado com a União. Foram nove votos favoráveis (dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki) contra apenas dois contrários (os dos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso). O supremo decidiu, ainda, por unanimidade, conceder liminar proibindo a União de promover retenções de recursos das contas do Estado como penalidade por Santa Catarina pagar apenas o montante que considera devido. A votação do mérito do mandado da segurança está prevista para ocorrer no STF ainda neste mês de abril.

Paralelamente à discussão no STF, o Governo Federal apresentou projeto na Câmara dos Deputados sobre o assunto. A proposta do Governo Federal prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos (de 2028 para 2048) e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses.

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