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Quinta-feira, 22 de agosto de 2019 -

Lei obriga estabelecimentos comerciais de grande porte a oferecerem fraldários aos clientes

Uma lei estadual, sancionada no dia 11 de janeiro deste ano, obriga estabelecimentos comerciais de grande porte a oferecer fraldários a clientes em Santa Catarina. A Lei 17.688 diz que devem ser disponibilizados espaços exclusivos e gratuitos de fraldários nas dependências dos comércios.
A regra é válida para estabelecimentos comerciais de grande porte, aqueles que somam 10 mil metros quadrados, considerando a área de loja e estacionamento. O texto diz que os comércios têm um ano para se adequar. Os empresários que descumprirem a lei estadual estão sujeitos a advertência, na primeira autuação, e multa de até R$ 5 mil. No projeto de lei do deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB), apresentado em 2015 na Assembleia Legislativa de SC, a justificativa da lei é “oferecer conforto às pessoas acompanhadas de bebês de colo”.

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