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Sexta-feira, 04 de dezembro de 2020 -

Equipe econômica avalia rever o benefício de gratuidade de Justiça

Uma proposta que está em estudo no governo federal pretende rever a gratuidade de Justiça, prevista no Código de Processo Civil (CPC), e que permite a isenção de custas dos processos para cidadãos carentes ou que alegam não terem condições de arcar com os procedimentos judiciais sem comprometer a renda. A intenção é de restringir acesso ao benefício e reduzir gastos dos cofres públicos. Por alterar legislação federal, é necessário que as mudanças tenham a chancela do Congresso e ocorram por meio de projeto de lei. Atualmente, o Executivo arca com os custos da Justiça gratuita.

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