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Sexta-feira, 19 de julho de 2019 -

2º Secretário da Câmara Marco Antonio Wanrowsky assume Prefeitura de Blumenau

A Câmara de Vereadores aprovou em redação final, na Sessão Ordinária desta terça-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo nº 942, que autoriza a licença do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) do exercício do cargo. De acordo com o projeto, a licença será sem remuneração, para tratar de interesses particulares, no período de 19 de agosto a 02 de outubro de 2016.

O texto da matéria ainda prevê que durante a ausência do prefeito, o Poder Executivo será comandado pelo seu substituto legal, Marco Antonio Wanrowsky, 2º Secretário da Câmara Municipal. A determinação segue a ordem sucessória prevista no caput do art. 56 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, observadas as declinações e o impedimento de outros entes que seriam chamados ao exercício do cargo. O projeto ainda assegura que o prefeito poderá retornar ao exercício do cargo antes da data final da licença de que trata o decreto legislativo.

Com a aprovação do projeto em redação final, o Decreto Legislativo foi publicado pelo presidente da Câmara sob o nº 889/2016.

Fonte:  Assessoria de Imprensa CMB

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