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Domingo, 28 de fevereiro de 2021 -

Proposta de fim de pedágio ambiental em Santa Catarina avança

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por 25 votos a 5 a admissibilidade da PEC 01/2019, de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PV). A proposta quer proibir a taxa de pedágios e taxas ambientais em municípios de Santa Catarina.

Com a decisão, a Alesc autoriza que a PEC tramite normalmente, com início na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para onde a proposta segue agora. No entanto, a votação é apenas pela aceitação da tramitação – os deputados ainda não discutiram o mérito da proposta.

Com a admissibilidade aprovada, a proposta começa a ter a análise do mérito da proposta na CCJ da Alesc a partir de agosto.

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