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Terça-feira, 20 de outubro de 2020 -

Senado aprova projeto que reduz salário e jornada durante pandemia

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o projeto de lei que permite ao governo prorrogar a autorização para suspensão de contratos de trabalho e reduções de jornadas e salários enquanto durar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia de covid-19. Agora a matéria vai à sanção presidencial. 

Mais de 10,6 milhões de acordos trabalhistas foram feitos nesta pandemia por meio dessa flexibilização nas leis. O texto inicial, porém, previu suspensões de contratos por até dois meses e reduções de jornadas por até 90 dias.  

No caso de empresas que aderiram nos primeiros dias, as suspensões já encerraram, e os contratos voltaram a valer. Parte delas migrou para redução de jornada. 

O texto em tramitação no Senado torna permanentes as regras da medida provisória enquanto durar o estado de calamidade pública e não permite que elas caduquem no prazo de 120 dias – válidade máxima de uma medida provisória. 

O projeto permite ao governo ampliar as medidas trabalhistas. A intenção do Ministério da Economia é ampliar por mais 60 dias a possibilidade de suspensão e por mais 30 a de reduções. 

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