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Domingo, 22 de setembro de 2019 -

Senado aprova projeto que proíbe limite de franquia de banda larga fixa

Aprovado no Senado o projeto que proíbe o limite de franquia de banda larga fixa. Agora a proposta será analisada na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Ricardo Ferraço, do PSDB, do Espírito Santo.

É uma emenda à lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014. O texto pede a inclusão de uma frase no trecho da legislação que trata do direito dos internautas, que é a seguinte: “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.

O tema veio à tona no ano passado depois que operadoras sugeriram usar o modelo de limite de dados na internet fixa, assim como já fazem na banda larga móvel.

As empresas alegam que uma internet sem limites poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias resultariam em investimentos no setor.

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