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Terça-feira, 29 de setembro de 2020 -

Determinação do Ministério Público recomenda que os proprietários realizem a limpeza e roçada de calçada defronte a seus imóveis

Determinação do Ministério Público (MP) recomenda que os proprietários realizem a limpeza e roçada na área de calçada defronte a seus imóveis, estejam eles ocupados ou não. Ainda de acordo com a orientação, os serviços oferecidos pelo poder público devem ser feitos no trecho os meios-fios das calçadas ou seja, apenas no meio-fio em direção a rua e na via em si.

Nos casos em que a limpeza não for realizada de forma adequada pelos proprietários, o imóvel será primeiramente notificado por meio do programa Cidade Jardim, podendo em caso de uma não providência gerar multa e se tornar dívida ativa. Desde 2017, cerca de 2,5 mil proprietários já foram notificados a efetuar a manutenção em suas propriedades.

As demandas por falta de manutenção em passeios públicos chegam até o programa Cidade Jardim, por meio do setor de Ouvidoria da Prefeitura, Praça do Cidadão, Aplicativo Cidade Jardim ou então por meio da Câmara de Vereadores.

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