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Domingo, 08 de dezembro de 2019 -

CCJ do Senado aprova projeto que assegura prisão de motorista que causar morte sob efeito de álcool

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto para assegurar em lei a obrigatoriedade de prisão de motorista alcoolizado que causar acidente com morte.

A legislação atualmente em vigor prevê a prisão nesses casos, mas permite o cumprimento de penas alternativas, como prestação de serviços comunitários. Na prática, o motorista pode não passar nenhum dia preso.

Pelo texto da CCJ, as penas alternativas só serão possíveis em casos de motoristas que não estiverem sob efeito de álcool. O projeto na CCJ tem caráter terminativo. Isso significa que só precisará passar pelo plenário do Senado se algum senador apresentar recurso com o pedido.

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