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Domingo, 22 de setembro de 2019 -

Conselho Municipal de Contribuintes tem sessões com novo dia e horário

Foto 01O Conselho Municipal de Contribuintes, órgão administrativo composto por membros dos mais variados segmentos, tem sessões com novo dia e horário. A partir de terça-feira, dia 21, os encontros passarão a ser quinzenais, sempre às terças-feiras, às 14h, no Salão Nobre.

O Conselho visa julgar recursos administrativos-tributários em segunda instância, como recurso ordinário, pedido de esclarecimento e pedido de reconsideração. Cabe ainda ao Conselho o reexame das decisões de primeira instância contrárias à Fazenda Pública, nos casos previstos pela Lei Complementar nº 632, de 30 de março de 2007.

Integram o Conselho seis conselheiros titulares e seis suplentes, sendo um representante da Procuradoria Geral do Município, um da Secretaria da Fazenda, um da Associação Comercial e Industrial de Blumenau (Acib), Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau (CDL) e um representante da Associação das Micro e Pequenas Empresas.

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