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Quarta-feira, 28 de julho de 2021 -

O governo anuncia as regras para a emissão da carteira de trabalho digital

O governo anunciou as regras para a emissão da carteira de trabalho digital. Esse documento substitui a carteira de papel. Entretanto, é recomendado que o trabalhador guarde o documento físico para comprovação dos vínculos empregatícios. Os trabalhadores podem habilitar o documento pela internet, e, para as empresas que usam o eSocial, o registro de informações passa a ser feito digitalmente.

O presidente Jair Bolsonaro comunicou o Congresso Nacional que vetou o projeto de lei que definia o prazo de 24 horas para a rede de saúde, pública e privada, comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher. O texto foi aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados.

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