Rádio Clube De Blumenau Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas e sugere derrubada do veto ⋆ Radio Clube de Blumenau Rádio Clube De Blumenau
AO VIVO
Sábado, 19 de setembro de 2020 -

Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas e sugere derrubada do veto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro.

A Lei nº 14.057/2020 foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU). A proposta aprovada pelo Congresso no mês passado previa aos templos religiosos, de qualquer culto, isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Apenas o dispositivo que trata das multas previdenciárias foi mantido. De acordo com a Presidência, outros dois trechos feriam regras orçamentárias constitucionais e poderiam implicar crime de responsabilidade do presidente da República.

COMENTAR COM O FACEBOOK:
Não temos controle sobre os comentários pelo Facebook

Comentar sem o Facebook

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

?