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Domingo, 13 de junho de 2021 -

Dalirio apresenta projeto para flexibilizar regra de reajuste anual de pisos salariais, a fim de equilibrar contas públicas

O reajuste anual dos pisos salariais nacionais, como o do magistério público da educação básica, poderá conter mecanismo para impedir o desequilíbrio das contas públicas.

O objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 409/2016, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), é dar ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior.

O texto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite que União, estados e Distrito Federal optem por reajustar os pisos salariais pelo menor desses índices. A proposta também estabelece que a opção do gestor público não poderá acarretar a redução dos valores nominais, de forma a garantir o princípio da irredutibilidade dos salários.

Após a votação na CAE, a proposta será enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Desequilíbrio financeiro

Dalirio afirma que a crise econômica tem provocado desequilíbrio financeiro de estados e municípios, que tiveram drástica redução de receitas. Ele argumenta que sua proposta permitirá que os entes flexibilizem algumas de suas despesas, ajustando-as às variações nas receitas.

“Entre os maiores obstáculos encontrados, principalmente, pelos prefeitos e governadores para equilibrar as contas públicas estão as dificuldades relativas ao pagamento de salários daquelas categorias de servidores que têm piso salarial fixado em nível nacional, como os profissionais do magistério público da educação básica, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias”, afirma Dalirio Beber na justificação de seu projeto.

Como exemplo, o senador cita o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Pela regra atual, a correção do piso está ligada à variação no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Dalirio, essa regra tem feito com que o reajuste desse piso fique acima da inflação e acima do aumento das receitas dos entes federados.

Com o projeto, o senador quer condicionar a correção dos pisos salariais à taxa de crescimento nominal da soma das receitas tributárias próprias com as transferências recebidas pelo respectivo ente. Esse cálculo será usado caso seja inferior à taxa de inflação. Caso contrário, o reajuste será feito pela inflação acumulada, de acordo com o IPCA do IBGE.

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