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Terça-feira, 24 de novembro de 2020 -

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos

Para pesquisadores e defensores dos direitos dessa população, o país deu um passo importante, quando foi publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 30 anos hoje (13). 

No Brasil de 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano, e quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil.

Passadas três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.

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