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Sábado, 22 de setembro de 2018 -

Câmara aprova projetos de lei que regulamentam utilização de poços artesianos e fontes alternativas de abastecimento

 

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A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (12), três projetos de lei em segunda votação e três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final.

Entre os projetos aprovados em segundo turno estão o Projeto de Lei Complementar nº 1.399/2014 e o Projeto de Lei Complementar nº 1.404/2014, que regulamentam a utilização de poços artesianos e fontes alternativas de abastecimento de água. Os projetos precisam ser votados em redação final e sancionados pelo prefeito para entrarem em vigor.

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