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Quarta-feira, 28 de julho de 2021 -

Medida Provisória da regularização fundiária é publicada

A Medida Provisória que trata da regularização fundiária no país, assinada nesta semana traz algumas mudanças como a ampliação em quase quatro vezes do tamanho das propriedades que podem ser regularizadas com base na declaração do ocupante da terra da União, sem necessidade de vistoria das autoridades no local. Neste caso, a checagem será feita via internet, com análise de documentos, cruzamento de dados e monitoramento via satélite. De acordo com o Ministério da Agricultura, a MP torna mais simples a análise para concessão de títulos de terras, que, na maior parte, são destinadas a pequenos produtores.

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