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Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 -

PEC 241 deve ser votada nesta semana pelos deputados

Já nesta segunda-feira, vai ser colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados uma das propostas consideradas mais importantes para o governo de Michel Temer: a PEC 241, proposta de emenda à Constituição que congela os gastos públicos por 20 anos. Os valores só vão poder aumentar conforme a inflação, como explica o relator do texto, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

“Nós estamos limitando gasto de todos os Poderes – do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público. Vai ser corrigido pelo IPCA e, se houver descumprimento, esses Poderes não poderão fazer concurso, não poderão dar reajuste, não têm plano de carreira, não poderão aumentar auxílio-residência, cotas parlamentares.”

Mas a proposta é rejeitada por deputados da oposição. Quem explica o porquê é o deputado Henrique Fontana, vice-líder da Minoria, maior bancada de oposição ao governo Temer.

“Esse ajuste é absolutamente irracional e injusto. Para que ele fosse justo, ele deveria incluir, por exemplo, um imposto sobre grandes fortunas, a busca de uma arrecadação maior em cima da cobrança dos sonegadores de impostos e também de um imposto sobre transmissão de grandes heranças. Aqui estão se cortando investimentos sociais fundamentais para os setores mais desprotegidos da população.”

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, diz que o assunto é polêmico, mas vai ser decidido no voto nesta segunda. Antes, será preciso que o Plenário aprove um requerimento para antecipar a votação, dispensando o prazo necessário de duas sessões para a análise da PEC. O texto foi aprovado apenas na última quinta-feira na comissão especial.

“Não tem votação fácil, tem votação fundamental. Essa é fundamental. Vamos começar cedo a votação, para que se possa ter o debate, a discussão, e a gente entrar na madrugada de segunda a terça e terminar essa matéria, que vai ser uma sinalização muito forte para a sociedade.”

A vice-líder do PCdoB, Luciana Santos, de Pernambuco, adianta que os que são contra a PEC 241 vão tentar barrar o avanço dela no Plenário da Câmara.

“Nós vamos obstruir. Primeiro vamos tentar não dar o quórum, depois vamos usar tudo o que existe ao alcance no regimento para poder retardar ao máximo, ganhar tempo e travar o convencimento junto aos deputados.”
Mas o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já dá como certa a aprovação da proposta.

“Reconhecemos que é uma questão polêmica, que tem pontos que têm algumas divergências, mas seguramente o governo terá alguma coisa em torno de 350 votos, que representa bem acima do que aquilo que nós precisamos.”

Como é uma mudança na Constituição, para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 308 votos. E precisará passar por duas votações na Câmara. Se aprovada nesta primeira, a segunda deve acontecer na semana do dia 24 de outubro.

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