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Terça-feira, 11 de dezembro de 2018 -

Decisão sobre nomeação de Moreira Franco deve sair hoje depois de informações pedidas a Temer

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deve decidir hoje (10) se mantém ou se suspende a nomeação de Wellington Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Na sexta-feira passada (3), o presidente Michel Temer nomeou Moreira Franco, que foi citado em delação premiada da Odebrecht, nas investigações da Operação Lava Jato. Com o novo cargo, Moreira Franco passou a ter status de ministro e, consequentemente, foro privilegiado.

Desde então, três liminares suspenderam a nomeação. A primeira decisão, na quarta-feira (8), foi tomada pela Justiça Federal no Distrito Federal e comparou a nomeação de Moreira Franco com o episódio em que a presidenta afastada Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Na época, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes anulou a nomeação de Lula.

A segunda liminar foi concedida nessa quinta-feira (9), pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, usando o mesmo argumento. Já a terceira decisão foi tomada pela Justiça Federal no Amapá, em uma ação movida pelo senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede Sustentabilidade. No despacho, o juiz cita o trecho de um livro do próprio presidente Michel Temer, no qual afirma que o ato lesivo pode ser praticado por uma autoridade para satisfazer um interesse pessoal, sem retratar o interesse público.

Como as três ações questionam um ato do presidente Temer, a Advocacia-Geral da União recorreu e conseguiu derrubar a primeira liminar.

* Ainda ontem (9), Celso de Mello pediu a Temer informações sobre a nomeação do ministro Moreira Franco. O presidente terá 24 horas para se manifestar. Após receber as informações, o ministro do STF deverá decidir sobre dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionaram o ato de nomeação.

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