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Sexta-feira, 04 de dezembro de 2020 -

Votação do relatório no tribunal do impeachment é marcada para dia 23

O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento, marcou para o dia 23 de outubro a discussão e votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr. Os dois respondem por crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial aos procuradores do Estado sem autorização legislativa.

Conforme o roteiro do tribunal do impeachment, no dia da sessão, Kennedy Nunes fará a leitura do relatório. Em seguida, será aberta a palavra ao advogado do autor da denúncia, o defensor público Ralf Zimmer Junior, e aos advogados de Moisés e Daniela.

Após as manifestações, o relator apresentará suas conclusões, na qual recomendará o acatamento ou não da denúncia. Na sequência, os demais julgadores da sessão farão a discussão do parecer. Caso os julgadores necessitem de mais esclarecimentos sobre as conclusões do relator, poderá ser concedida vista pelo prazo de cinco dias.

Para que o parecer seja aprovado, são necessários seis votos favoráveis. Caso o relatório recomende o acatamento da denúncia, e seja aprovado pelos membros do tribunal, Moisés e Daniela serão imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias.

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