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Domingo, 09 de maio de 2021 -

Prefeitura de Blumenau vai cobrar imposto da Netflix em 2018

A Câmara de Blumenau aprovou na última semana projeto de lei que prevê uma série de mudanças no código tributário do município. Uma das principais é a ampliação da lista de atividades sujeitas à incidência de ISS. Entre elas está a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”. Ou seja, a prefeitura cobrará o imposto de serviços como Netflix e Spotify – a alíquota é de 2%. O texto será sancionado nesta semana pelo prefeito Napoleão Bernardes.

As alterações adequam Blumenau a uma lei federal, aprovada em dezembro do ano passado. É a chamada reforma do ISS, que além de abocanhar mais atividades fixa a alíquota mínima do imposto em 2% como forma de combater a guerra fiscal no âmbito municipal. Várias cidades do Brasil afora estão adotando este modelo, que considera ato de improbidade administrativa qualquer ação de isenção, incentivo ou benefício no recolhimento do tributo.

Pelo texto aprovado na última semana no Legislativo blumenauense, serviços como aplicação de tatuagens e piercing, guincho e transporte de cadáveres também vão recolher ISS. As novas regras passam a valer em 2018.

Fonte: Sescon Blumenau

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