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Domingo, 22 de setembro de 2019 -

Empresas com dívidas relacionadas a multas do Procon podem aderir ao Renovar 2019

Empresas que possuem dívidas com a Prefeitura de Blumenau, por conta de multas aplicadas pelo Procon, podem pagá-las por meio do Renovar Blumenau 2019. Quem aderir ao programa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), receberá o desconto de 100% de juros e multa. O incentivo vale também para débitos inscritos na Dívida Ativa do Município ou que estão em execução judicial, assim como as que já foram parceladas. Desde o início do Renovar 2019, 25 empresas multadas por descumprir os Direitos do Consumidor se manifestaram para regularizar seus débitos, resultando num total de R$219 mil. O Procon estima renegociar a aproximadamente R$12 milhões.

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