Segunda-feira, 20 de novembro de 2017 -

Fórum reforça pedido para publicação de decreto que amplia prazo para regularizar hospitais filantrópicos

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O Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), se reuniu na manhã desta quarta-feira, 8, no gabinete do seu coordenador, em Brasília, para mapear as prioridades da saúde do estado, a fim de encaminhar os R$ 190 milhões de emenda impositiva para custeio do setor, de indicação da bancada.

Na oportunidade, o Fórum encaminhou ofício ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, para que se publique o decreto, que deverá estender, até 31 de dezembro de 2017, o prazo para que as instituições filantrópicas hospitalares, possam manter suas prestações de serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS.

“O Fórum Parlamentar Catarinense sempre esteve à frente das grandes demandas de Santa Catarina, em especial às questões relacionadas a SAÚDE. Assim, a Bancada Federal está acompanhando, junto ao Ministério da Saúde, os encaminhamentos que possam superar as dificuldades que ensejaram a não renovação das certificações das entidades filantrópicas. Por se tratar de uma questão de grande interesse e impacto justo ao sistema de saúde pública do país, o Ministério da Saúde tem se manifestado sensível, e, indo ao encontro do bom senso deverá encaminhar breve ato prorrogando o prazo, até 31 de dezembro de 2017, para que todas regularizem, através da contratualização, a prestação das gratuidades”, disse o senador.

Os parlamentares catarinenses receberam a recomendação do Secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, para que toda a entidades que tiveram suas certificações de filantropia suspensas, que apresentem recurso junto ao Ministério com brevidade, atualizando o rol dos serviços de gratuidades, que justificam a concessão da filantropia.

“A publicação do decreto é de extrema importância para a sobrevivência dessas instituições, que em Santa Catarina, que respondem por 80% do atendimento do SUS”, justificou o senador Dalirio.

Na próxima terça-feira, dia 14, deverá acontecer outra reunião da bancada para discutir a emenda impositiva.

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