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Quinta-feira, 16 de agosto de 2018 -

Vice-presidente do Sescon Blumenau fala sobre regulamentação das empresas no ISSQN Fixo

 

Representantes do Sescon estiveram reunidos recentemente na prefeitura de Blumenau com o chefe de gabinete Marco Antônio Wanrowsky, para propor adequações ao recadastramento do regime de tributação fixa do ISSQN – Refixo.

Alguns pontos levaram ao questionamento dos contadores da cidade e defesa da assessora jurídica do Sescon quanto à edição “inesperada” da Instrução Normativa 20, de 21/11/2016, que apresentou a exigência de que todas as empresas enquadradas no regime de tributação do ISSQN Fixo devem fazer o recadastramento em curto prazo, somente até o dia 6 de dezembro, porém o período é exíguo para cumprir as exigências, segundo o vice-presidente do Sescon, Nelson José Mohr.

Para fazer o recadastramento é necessário acessar o sistema eletrônico da prefeitura de Blumenau e responder ao rol de perguntas. Estas, porém, geraram muitas dúvidas aos contribuintes e foram consideradas confusas e não específicas, e precisaria adequá-las.

Por conta desse questionamento do Sescon Blumenau, o prazo para o recadastramento foi prorrogado para o dia 12 de dezembro. Para esclarecer melhor este assunto para os ouvintes da Clube, e também falar sobre mudanças no Simples Nacional, Tamara Caroline recebeu no estúdio da emissora, o vice-presidente da entidade:

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