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Sábado, 16 de novembro de 2019 -

PEC da livre concorrência avança na Assembleia Legislativa

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou na terça-feira (5) a Proposta de Emenda Constitucional 9.7/2019, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL). A proposta permite ao Estado adotar um modelo de autorização para transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário em Santa Catarina, e não apenas concessão ou permissão, como é hoje. A expectativa do deputado é de que a medida atraia mais empresas para oferecerem os serviços. Com isso, as tarifas devem ficar mais baratas e qualidade do transporte aumentar.

Foto: Rodolfo Espínola/Alesc
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