Domingo, 25 de junho de 2017 -

Emenda sobre o fundo da criança e do adolescente é aprovada pela Câmara de Gaspar

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Foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira (6), emenda que substituiu o Projeto de Lei Ordinária 7/2017 (PL), o qual sugeria a retirada da obrigatoriedade de investimento de 1% da arrecadação da cidade no Fundo Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente (FMADCA). O novo texto estabelece que, enquanto o total da conta for superior a 1% da receita contabilizada nos últimos 12 meses, o município será dispensado de repassar os recursos financeiros. Por outro lado, quando houver gastos que levem à redução da cota abaixo do percentual fixado, a Prefeitura se obriga a suplementá-la.

A modificação foi apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação. De acordo com os parlamentares, o objetivo é permitir ao Executivo o redirecionamento dos valores não utilizados pelo fundo em outras áreas como saúde e educação. No primeiro trimestre de 2017, o FMADCA ultrapassou a marca dos R$ 5 milhões em caixa.

Nessa direção, o Segundo Secretário da Câmara, Cícero Giovane Amaro (PSD) questionou, em seu pronunciamento, a destinação do valor acumulado no saldo. Mas, afirmou que “sou favorável, pois a emenda pôde salvar e garantir algum repasse para o fundo, que tanto necessita”. Em resposta, o líder do governo Francisco Hostins Junior (PMDB) concordou com a preocupação de Amaro e ressaltou que “saberemos sim cobrar e fiscalizar para que esses recursos sejam vinculados à saúde, a fim de zerar principalmente a fila de crianças e adolescentes para exames e cirurgias”.

câmara de Gaspar

Reunião

Durante reunião realizada na quinta-feira passada (2), na Câmara de Vereadores, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) relataram que uma das principais dificuldades para o uso do dinheiro se encontra no formato da prestação de contas exigida pela legislação. São requeridos mais de 40 documentos às entidades. Sendo assim, a presidente do CMDCA, Gislaine dos Santos afirmou que “o conselho está planejando uma série de capacitações sobre as exigências para as organizações gasparenses”.

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